Alta relevância Designação de Servidores para Fiscalização de Contrato na Saúde
A Portaria nº 2746/2026 designa servidores para fiscalizar a execução de contrato de prestação de serviços médicos no Tocantins. O contrato abrange diversas especialidades e é parte do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos.
A Portaria nº 2746/2026, publicada no Diário Oficial do Tocantins, designa servidores para exercerem funções de fiscalização e gestão de um contrato administrativo relacionado à saúde. O contrato, que envolve a prestação de serviços médicos, foi originado do Processo de Credenciamento SGD nº 2024/23000/004658 e é parte do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, conhecido como SERVIR.
O gestor do contrato será Antônio Pereira de Arruda Neto, com Polyana Paula Rodrigues de Siqueira como fiscal titular e Thiago Soares Batista como fiscal suplente. As atribuições dos fiscais incluem acompanhar a execução dos serviços, verificar a compatibilidade entre procedimentos autorizados e realizados, e garantir o cumprimento das obrigações contratuais.
Além disso, os fiscais devem comunicar irregularidades e atestar a regularidade das notas fiscais antes de sua aprovação. A portaria também estabelece responsabilidades para o gestor do contrato, que deve supervisionar a execução e zelar pelo cumprimento das condições contratuais.
A medida visa assegurar a qualidade e a conformidade dos serviços prestados aos servidores públicos, refletindo um compromisso com a saúde e bem-estar dos colaboradores do Estado. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a importância da fiscalização na gestão pública.