Cessão de Professor da Educação Básica é Autorizada
A Portaria CCI nº 2.044 autoriza a cessão do professor Claudivan Santiago de Araújo à Secretaria Executiva da Governadoria. A medida é válida de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2026.
O Secretário-Chefe da Casa Civil do Tocantins, Deocleciano Gomes Filho, publicou a Portaria CCI nº 2.044, que cede o professor Claudivan Santiago de Araújo à Secretaria Executiva da Governadoria. A cessão ocorrerá entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026, com ônus para o requisitante, incluindo o recolhimento previdenciário ao IGEPREV-TOCANTINS.
A decisão foi fundamentada em diversas legislações, incluindo a Constituição do Estado e leis estaduais que regem a administração pública. A medida visa atender à demanda da Secretaria Executiva, garantindo que as atividades administrativas sejam realizadas de forma eficaz.
A cessão de servidores é uma prática comum na administração pública, permitindo que profissionais sejam alocados em diferentes áreas conforme a necessidade do governo. Essa ação, embora rotineira, é importante para a manutenção da eficiência nos serviços públicos.
O professor Claudivan Santiago de Araújo, que integra o quadro da Secretaria da Educação, agora desempenhará funções na Secretaria Executiva, contribuindo para a gestão pública do estado. A portaria destaca a importância da colaboração entre diferentes secretarias para o bom funcionamento da administração estadual.