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Recondução da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar em Florianópolis

DOM/SC - Florianópolis (edição própria) · 07/10/2026

A Subsecretária de Corregedoria-Geral do Município reconduziu a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias.

A Subsecretária de Corregedoria-Geral do Município de Florianópolis, Mariangela Carioni, publicou a Portaria N. 03-23818/CGM, que reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) a partir de 3 de outubro de 2026. Esta decisão se baseia nas atribuições conferidas pela Portaria 36/CGM/2026 e pelo Decreto nº 28.685/2025.

O processo em questão, identificado pelo número 99946000948202608, foi inicialmente designado pela Portaria nº 01-23818, datada de 27 de março de 2026. A nova portaria estabelece um prazo de até 90 dias para a conclusão dos trabalhos da comissão, que deverá investigar e deliberar sobre as questões pertinentes ao processo administrativo.

A medida visa garantir a continuidade e a eficiência dos procedimentos administrativos, assegurando que as questões disciplinares sejam tratadas de forma adequada e dentro dos prazos estabelecidos. A atuação da comissão é fundamental para a manutenção da ordem e da ética no serviço público municipal.

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Publicação de origem (DOM/SC - Florianópolis (edição própria)). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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