Designação de Equipe para Planejamento de Contratação na PIAUIPREV
O Decreto Estadual nº 21.872/2023 designa servidores para a Equipe de Planejamento da Contratação na Fundação Piauí Previdência. A equipe será responsável pela contratação de serviços de capacitação em benefícios previdenciários.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA, Flávio Chaib, publicou o Decreto Estadual nº 21.872/2023, que estabelece a formação de uma equipe responsável pelo planejamento de contratações na instituição. A medida visa aprimorar a capacitação dos servidores em áreas críticas, como o cálculo de benefícios previdenciários e a elaboração de memórias de cálculo de valores retroativos.
A equipe designada é composta por Leidiane da Silva Sousa e Rodrigo Martins Oliveira, que atuarão sob a supervisão do Processo SEI nº 00227.002970/2026-32. A criação dessa equipe está alinhada com as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratações públicas no Brasil.
A função da Equipe de Planejamento da Contratação inclui promover os atos necessários à instrução da fase preparatória, garantindo que todos os procedimentos estejam em conformidade com a legislação vigente. A medida é um passo importante para a melhoria da gestão de benefícios previdenciários no estado.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 08 de outubro de 2026, e reflete o compromisso da Fundação Piauí Previdência em aprimorar a capacitação de seus servidores, visando um melhor atendimento à população.