Governo de MT autoriza remanejamento orçamentário de R$ 49 milhões
O Decreto Orçamentário Nº 00540 abre um remanejamento de R$ 49.108.504,11 para reforço de dotações em saúde e infraestrutura. A medida visa atender programações essenciais no estado.
O Governo do Estado de Mato Grosso publicou o Decreto Orçamentário Nº 00540, que autoriza um remanejamento orçamentário significativo no valor de R$ 49.108.504,11. Os recursos serão direcionados a órgãos essenciais, como o Fundo Estadual de Saúde e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, para atender demandas urgentes e programações já estabelecidas na lei orçamentária vigente.
O Fundo Estadual de Saúde receberá uma suplementação de R$ 24.471.749,70, enquanto a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística contará com R$ 24.636.754,41. Esses valores são fundamentais para garantir a continuidade de serviços públicos essenciais, especialmente em áreas críticas como saúde e infraestrutura.
O remanejamento orçamentário é uma prática comum que permite ao governo ajustar suas despesas conforme as necessidades emergentes. Neste caso, a medida foi tomada em conformidade com as leis orçamentárias vigentes, garantindo a legalidade e a transparência do processo.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a urgência e a importância das ações a serem implementadas. A expectativa é que esses recursos contribuam significativamente para a melhoria dos serviços prestados à população mato-grossense.