Alta relevância Governo de MT autoriza transferência orçamentária de R$ 2,1 milhões
O Decreto Orçamentário Nº 00545 abre uma transferência de R$ 2.099.500,00 para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. Os recursos visam apoiar a estruturação do saneamento ambiental nos municípios.
O Governo do Estado de Mato Grosso publicou o Decreto Orçamentário Nº 00545, datado de 5 de outubro de 2026, que autoriza a abertura de uma transferência orçamentária no valor total de R$ 2.099.500,00. Esta medida foi tomada com base nas atribuições do governador e nas leis orçamentárias vigentes, visando atender as necessidades de infraestrutura no estado.
Os recursos serão direcionados à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, com o objetivo de fomentar e apoiar os municípios na estruturação do saneamento ambiental. O decreto detalha que os valores serão provenientes de transferências de dotações orçamentárias, conforme especificado no Anexo Único do processo.
A execução deste decreto é considerada essencial para a melhoria das condições de saneamento nos municípios, refletindo um compromisso do governo com a saúde pública e a qualidade de vida da população. A medida entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a agilidade nas ações governamentais.
O Palácio Paiaguás, em Cuiabá, foi o local da assinatura do decreto, que conta com a assinatura do governador Otaviano Olavo Pivetta e do secretário de Estado de Fazenda, Fabio Fernandes Pimenta. A transferência orçamentária é um passo importante para garantir que os recursos cheguem onde são mais necessários, especialmente em áreas críticas como o saneamento.