Alta relevância Governo de MT autoriza remanejamento orçamentário de R$ 109 milhões
O Decreto Orçamentário Nº 00548 abre um remanejamento de R$ 109 milhões para reforço de dotações da Fundação Mato Grosso Previdência. A medida visa atender às programações orçamentárias vigentes.
O Governo do Estado de Mato Grosso publicou o Decreto Orçamentário Nº 00548, que autoriza o remanejamento de R$ 109 milhões no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. A decisão foi tomada em conformidade com as leis estaduais e visa reforçar as dotações da Fundação Mato Grosso Previdência (MTPREV).
De acordo com o decreto, os recursos serão utilizados para pagamentos de aposentadorias e pensões de servidores civis e militares, além de outras despesas relacionadas. O remanejamento é uma estratégia para garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados pelo Estado.
O valor total de R$ 109 milhões será redistribuído entre várias unidades orçamentárias, conforme detalhado no Anexo Único do decreto. A medida entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a urgência em atender as demandas financeiras do Estado.
A gestão financeira do Estado busca, assim, assegurar que os compromissos com os servidores e as obrigações previdenciárias sejam cumpridos, evitando atrasos e garantindo a estabilidade fiscal.