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Governo de MT autoriza remanejamento orçamentário de R$ 109 milhões

Diário Oficial do Mato Grosso · 07/10/2026

O Decreto Orçamentário Nº 00548 abre um remanejamento de R$ 109 milhões para reforço de dotações da Fundação Mato Grosso Previdência. A medida visa atender às programações orçamentárias vigentes.

O Governo do Estado de Mato Grosso publicou o Decreto Orçamentário Nº 00548, que autoriza o remanejamento de R$ 109 milhões no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. A decisão foi tomada em conformidade com as leis estaduais e visa reforçar as dotações da Fundação Mato Grosso Previdência (MTPREV).

De acordo com o decreto, os recursos serão utilizados para pagamentos de aposentadorias e pensões de servidores civis e militares, além de outras despesas relacionadas. O remanejamento é uma estratégia para garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados pelo Estado.

O valor total de R$ 109 milhões será redistribuído entre várias unidades orçamentárias, conforme detalhado no Anexo Único do decreto. A medida entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a urgência em atender as demandas financeiras do Estado.

A gestão financeira do Estado busca, assim, assegurar que os compromissos com os servidores e as obrigações previdenciárias sejam cumpridos, evitando atrasos e garantindo a estabilidade fiscal.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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