Alta relevância Prorrogação de Convênio entre Estado e Município de Aquidauana
O Quinto Termo Aditivo ao Convênio n. 32.116/2022 prorroga o prazo de vigência por mais 12 meses. O novo término está previsto para 19 de outubro de 2027.
O Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Saúde, firmou um Quinto Termo Aditivo ao Convênio n. 32.116/2022, que envolve também o município de Aquidauana. Este aditivo, registrado sob o Processo n. 27.007.632-2022, tem como objetivo prorrogar a vigência do convênio por mais 12 meses, estendendo o prazo até 19 de outubro de 2027.
A prorrogação foi autorizada com base no art. 8°, §2º do Decreto nº 11.261/03, mantendo todas as disposições e cláusulas do convênio original inalteradas. O convênio é financiado por recursos do Fundo Especial de Saúde, garantindo a continuidade das ações de saúde no município.
As assinaturas do termo foram realizadas por representantes da Secretaria de Estado de Saúde, da AGESUL e da Prefeitura de Aquidauana, evidenciando a colaboração entre as entidades públicas. A última assinatura foi datada de 5 de outubro de 2026, formalizando a prorrogação do convênio.
Esse tipo de ajuste é fundamental para assegurar a continuidade dos serviços de saúde prestados à população, especialmente em tempos de necessidade crescente por recursos e serviços na área da saúde pública.