Alteração na Tabela de Preços de Produtos Agrícolas em MS
A Portaria/SAT 3926 altera o grupo de preços na tabela Valor Real Pesquisado para milho debulhado e farelo de soja. As mudanças entram em vigor a partir de 8 de outubro de 2026.
O Superintendente de Administração Tributária de Mato Grosso do Sul, Bruno Gouvêa Bastos, publicou a Portaria/SAT 3926, que modifica o grupo de preços de produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado (VRP). A alteração abrange especificamente o milho debulhado e o farelo de soja, conforme detalhado no anexo da portaria.
A decisão foi fundamentada na prerrogativa da administração tributária estadual de realizar modificações na tabela a qualquer momento, conforme o Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010. A medida visa refletir os resultados das pesquisas realizadas sobre os preços dos produtos, garantindo que a tabela esteja atualizada e em conformidade com o mercado.
Os produtos que tiveram seus grupos de preços alterados estarão sujeitos às disposições do mesmo decreto mencionado, assegurando que as mudanças sejam aplicadas de forma consistente. A nova tabela entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 8 de outubro de 2026.
Essas alterações são significativas para os setores agrícola e comercial, pois influenciam diretamente os preços praticados no mercado, impactando tanto produtores quanto consumidores. A atualização da tabela de preços é uma ação importante para a transparência e a regulação do setor agrícola no estado.