Alteração na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro altera a composição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Novos membros são designados para dar prosseguimento ao processo em questão.
A Portaria SEFAZ/CTCE Nº 1.200, publicada em 6 de outubro de 2026, traz mudanças significativas na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar da Secretaria de Estado de Fazenda. O corregedor-chefe, Marcelo Zenni Travassos, anunciou a dispensa de três corregedores auxiliares de suas funções na comissão, que é responsável por conduzir processos administrativos disciplinares.
Os corregedores auxiliares Carlos Silvério Pereira, Mayra Lygia Andery Fanuchi e Alexandre de Oliveira Marchesini foram dispensados de suas funções como membros da comissão. Em substituição, foi designado Leonardo Amaro Monte de Almeida como o novo presidente e primeiro membro da comissão, enquanto os outros corregedores permanecem em novas funções dentro do grupo.
A nova composição da comissão tem a responsabilidade de dar continuidade ao Processo Administrativo Disciplinar, conforme estipulado na legislação vigente. O presidente da comissão e os membros designados poderão realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual para obter informações necessárias à instrução do processo.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a dinâmica interna da Corregedoria Tributária de Controle Externo e a importância da supervisão e controle nos processos administrativos da Secretaria de Fazenda.