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Nova Portaria Atualiza Processos Administrativos no Estado do Rio

Diário Oficial do Rio de Janeiro · 07/10/2026

A Portaria APERJ nº 92 estabelece novas diretrizes para a numeração dos processos administrativos no âmbito do Poder Executivo Estadual. A medida visa aprimorar a gestão documental e a tramitação de processos eletrônicos.

A Portaria APERJ nº 92, publicada em 1º de outubro de 2026, determina a implementação de um novo sistema de numeração para os processos administrativos dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro. Essa iniciativa é parte de um esforço contínuo para modernizar e tornar mais eficiente a gestão documental no setor público estadual.

O novo sistema, que segue as diretrizes do Decreto Estadual nº 48.209, de 19 de setembro de 2022, estabelece que todos os processos administrativos eletrônicos deverão ser autuados de acordo com uma série numérica específica, conforme detalhado em uma listagem anexa à portaria. Essa mudança visa garantir maior organização e transparência na tramitação dos documentos.

Além disso, a portaria reforça a importância do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) como ferramenta oficial para a autuação e consulta de processos administrativos, promovendo a digitalização e a eficiência na administração pública. A medida é um passo significativo para a modernização da gestão pública no estado, alinhando-se às melhores práticas de governança.

Com a implementação dessas novas diretrizes, espera-se que a administração pública do Rio de Janeiro possa oferecer um serviço mais ágil e eficiente à população, facilitando o acesso à informação e a tramitação de processos administrativos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio de Janeiro). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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