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Nova Portaria Define Códigos Numéricos para Processos Administrativos no RJ

Diário Oficial do Rio de Janeiro · 07/10/2026

A Portaria APERJ nº 91 estabelece novos códigos numéricos para os processos administrativos do Estado do Rio de Janeiro. A medida visa organizar e facilitar a gestão documental no âmbito do Poder Executivo estadual.

A Portaria APERJ nº 91, publicada em 1º de outubro de 2026, determina a atribuição de códigos numéricos para os processos administrativos estaduais, conforme anexo da portaria. Esta ação é parte de um esforço contínuo para melhorar a eficiência e a transparência na administração pública do Rio de Janeiro.

O Diretor-Geral do Arquivo Público, Marco Aurélio Pinheiro dos Santos, destaca que a implementação desses códigos é fundamental para a coordenação e gerenciamento do Sistema de Numeração Única de Protocolo, que já está em vigor desde 2013. A medida também se alinha às recentes mudanças estruturais nas secretarias estaduais, incluindo a incorporação e extinção de algumas delas.

Além disso, a nova portaria revoga a anterior, APERJ nº 85, de 30 de julho de 2026, e entra em vigor imediatamente após sua publicação. A atualização dos códigos é uma resposta às necessidades administrativas e à modernização dos processos governamentais, visando facilitar o acesso à informação e a tramitação de documentos.

Com a nova estrutura, espera-se que a gestão pública se torne mais ágil e organizada, beneficiando tanto os servidores quanto os cidadãos que dependem dos serviços do governo estadual. A portaria é um passo importante na busca por uma administração mais eficiente e transparente no Estado do Rio de Janeiro.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio de Janeiro). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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