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Casa Civil do Pará firma contrato para fornecimento de água mineral

Diário Oficial do Pará · 07/10/2026

O contrato, no valor de R$7.884,00, visa atender às demandas da Casa Civil do Estado do Pará. A contratação foi realizada por dispensa de licitação.

A Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará firmou o contrato nº 017/2026 com a empresa Brito Cunha Comércio LTDA para o fornecimento contínuo de água mineral natural sem gás. O valor total do contrato é de R$7.884,00 e a vigência se estende de 1º de outubro de 2026 até 1º de outubro de 2027.

A contratação foi realizada por meio de dispensa de licitação, conforme a Dispensa Eletrônica nº 08/2026, e está fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. O processo também segue as diretrizes do Decreto Estadual nº 2.787, de 29 de novembro de 2022.

O contrato tem como objetivo atender às demandas da Casa Civil, especialmente no Centro Regional de Governo localizado em Marabá, no sudeste do estado. A decisão de optar pela dispensa de licitação foi baseada na necessidade de fornecimento imediato e contínuo do produto.

A coordenadora de Relações Governamentais, Karina Lima, é a ordenadora responsável pelo contrato, que será financiado através do orçamento da Casa Civil, com a natureza de despesa classificada como 339030. O projeto de atividade relacionado inclui ações em Marabá, Itaituba e Brasília.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Pará). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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