Alta relevância Governo da Paraíba Abre Crédito Suplementar de R$ 4 Milhões
O Decreto nº 48.906 autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço orçamentário na área de infraestrutura. O valor total é de R$ 4.000.000,00, destinado à implantação de sistemas de abastecimento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição do Estado, publicou o Decreto nº 48.906, que abre um crédito suplementar de R$ 4 milhões. Este valor será utilizado para reforçar a dotação orçamentária da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos.
O crédito suplementar será destinado à implantação do controle de perdas nos sistemas de abastecimento, uma medida que visa melhorar a eficiência dos recursos hídricos no estado. A decisão foi tomada com base na Solicitação 2026/310001.00062 e está alinhada com as diretrizes da Lei nº 14.257, de 2026.
A despesa com o crédito aberto será coberta por anulação de dotação orçamentária, conforme estipulado na legislação vigente. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 6 de outubro de 2026, no Palácio do Governo em João Pessoa.
Essa ação do governo é um passo importante para garantir a melhoria dos serviços de abastecimento de água, refletindo um compromisso com a infraestrutura e a gestão eficiente dos recursos hídricos no estado da Paraíba.