Decreto Abre Crédito Suplementar de R$ 50 mil para o Ministério Público
O Governo da Paraíba publica decreto que abre crédito suplementar de R$ 50 mil para reforço de dotação orçamentária do Ministério Público. A medida visa a manutenção de serviços administrativos.
O Governador do Estado da Paraíba, por meio do Decreto nº 48.905, publicado em 6 de outubro de 2026, autorizou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00. Este valor será destinado ao reforço da dotação orçamentária do Ministério Público, conforme solicitado na Solicitação 2026/060001.00045.
O crédito suplementar será utilizado para a manutenção de serviços administrativos, conforme especificado no decreto. A despesa será coberta pela anulação de dotação orçamentária, seguindo as diretrizes da Lei nº 4.320/64.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, reafirmando o compromisso do governo com a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos. A medida é parte de um esforço contínuo para garantir que o Ministério Público tenha os recursos necessários para desempenhar suas funções essenciais.
A publicação do decreto ocorre em um contexto de necessidade de ajustes orçamentários, refletindo a importância da adequação das finanças públicas para atender as demandas da sociedade.