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Decreto Abre Crédito Suplementar de R$ 50 mil para o Ministério Público

Diário Oficial do Paraíba · 07/10/2026

O Governo da Paraíba publica decreto que abre crédito suplementar de R$ 50 mil para reforço de dotação orçamentária do Ministério Público. A medida visa a manutenção de serviços administrativos.

O Governador do Estado da Paraíba, por meio do Decreto nº 48.905, publicado em 6 de outubro de 2026, autorizou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00. Este valor será destinado ao reforço da dotação orçamentária do Ministério Público, conforme solicitado na Solicitação 2026/060001.00045.

O crédito suplementar será utilizado para a manutenção de serviços administrativos, conforme especificado no decreto. A despesa será coberta pela anulação de dotação orçamentária, seguindo as diretrizes da Lei nº 4.320/64.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, reafirmando o compromisso do governo com a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos. A medida é parte de um esforço contínuo para garantir que o Ministério Público tenha os recursos necessários para desempenhar suas funções essenciais.

A publicação do decreto ocorre em um contexto de necessidade de ajustes orçamentários, refletindo a importância da adequação das finanças públicas para atender as demandas da sociedade.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraíba). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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