Apostilamento de Contrato do Estado de Alagoas
O Estado de Alagoas formaliza o quinto termo de apostilamento ao contrato AMGESP nº 139/2026, ajustando valores e quantitativos de postos de trabalho. A medida visa atender às necessidades de repactuação decorrentes da CCT/2025.
O Estado de Alagoas, por meio do Gabinete Civil, anunciou a assinatura do quinto termo de apostilamento ao contrato AMGESP nº 139/2026, que envolve a empresa M A Serviços e Tecnologia LTDA. Este apostilamento tem como objetivo a retificação e a consolidação dos valores contratuais, em razão de alterações no quantitativo de postos de trabalho já formalizadas anteriormente.
O contrato, que já havia passado por aditivos anteriores, agora se ajusta às novas demandas e condições estabelecidas pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2025. A medida é parte de um esforço contínuo do governo para garantir a adequação dos serviços prestados à população, refletindo as necessidades atuais do setor.
A despesa relacionada a este contrato será coberta por créditos orçamentários específicos do Gabinete Civil para o exercício financeiro de 2026. Os signatários do termo são Madson Correia Maximo de Lima e Arlene Santos da Silva, que representam o Estado e a empresa contratada, respectivamente.
Este tipo de apostilamento é comum na administração pública, especialmente em contratos que envolvem serviços essenciais, e busca assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à sociedade alagoana.