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Governo de Alagoas Abre Crédito Suplementar de R$ 75,6 Milhões para Educação

Diário Oficial do Alagoas · 07/10/2026

O Decreto Nº 112.576 autoriza a liberação de R$ 75.681.893,37 para a Secretaria de Estado da Educação. Os recursos visam reforçar dotações orçamentárias essenciais para a área.

O Governo do Estado de Alagoas, por meio do Decreto Nº 112.576, publicado em 6 de outubro de 2026, anunciou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 75.681.893,37. Este montante será destinado à Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de reforçar as dotações orçamentárias já previstas para o exercício vigente.

A medida foi autorizada com base no Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual e na Lei nº 10.021, de 24 de agosto de 2026, que altera a Lei nº 9.796, de 12 de janeiro de 2026. O decreto destaca a importância do investimento em educação, especialmente em um momento em que a demanda por recursos na área é crescente.

Os recursos serão utilizados para diversas finalidades, incluindo a gestão de pessoas e a construção e equipagem de creches e pré-escolas em todo o estado. A distribuição dos valores está detalhada no anexo do decreto, que especifica as áreas que receberão os investimentos.

O governador Paulo Suruagy do Amaral Dantas enfatizou a relevância do decreto para o fortalecimento da educação em Alagoas, ressaltando que a educação é uma prioridade em sua administração. A expectativa é que esses recursos contribuam significativamente para a melhoria da infraestrutura educacional e para a qualidade do ensino no estado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Alagoas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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