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Decreto Declara Utilidade Pública para Ampliação de Esgotamento em BH

Diário Oficial do Minas Gerais · 07/10/2026

O Governo de Minas Gerais declarou de utilidade pública um terreno para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Belo Horizonte. A medida permitirá à Copasa promover a constituição de servidão no local.

O Decreto NE nº 997, publicado em 6 de outubro de 2026, declara de utilidade pública um terreno necessário para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município de Belo Horizonte. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) será responsável pela constituição de servidão no local, conforme descrito no anexo do decreto.

O terreno, com uma área de 64,63 m², está situado na Rua Renato Nascimento e é essencial para a faixa de servidão da rede coletora de esgotos. A declaração de utilidade pública se estende também às benfeitorias existentes no terreno, permitindo que a Copasa inicie os procedimentos necessários para a imissão na posse.

O decreto, que entra em vigor na data de sua publicação, foi assinado pelo Governador de Minas Gerais, Mateus Simões de Almeida, e se baseia em disposições legais que garantem a urgência da medida. A ampliação do sistema de esgotamento sanitário é uma ação crucial para melhorar a infraestrutura de saneamento na capital mineira, beneficiando a população local.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Minas Gerais). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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