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Estabelecidos Procedimentos para Relatório de Gestão do MAPA em 2026

Diário Oficial da União · 07/10/2026

O Ministério da Agricultura e Pecuária define os procedimentos para a elaboração do Relatório de Gestão Integrado do exercício de 2026. As diretrizes visam garantir a transparência e a qualidade das informações prestadas.

A Portaria MAPA nº 959, publicada em 6 de outubro de 2026, estabelece os procedimentos que devem ser seguidos para a elaboração do Relatório de Gestão Integrado (RGI) do exercício de 2026. O documento é uma exigência legal que visa assegurar a prestação de contas e a transparência das ações do ministério. Os órgãos e unidades do MAPA têm a responsabilidade de coletar e tratar as informações necessárias para a elaboração do relatório, seguindo princípios de confiabilidade e clareza.

Os prazos para a elaboração do RGI 2026 foram definidos, com a primeira etapa exigindo a validação das informações até 28 de janeiro de 2027. A revisão final das informações deve ocorrer até 17 de março de 2027, e a versão final do relatório deve ser submetida até 24 de março de 2027. A Assessoria Especial de Controle Interno do ministério terá um papel crucial, orientando as unidades envolvidas e garantindo a conformidade com as normas do Tribunal de Contas da União.

Além disso, a Assessoria Especial de Comunicação Social será responsável pela diagramação do RGI e pela criação de uma seção de transparência no site do ministério, onde as prestações de contas integradas do exercício de 2026 estarão disponíveis. Essa iniciativa visa aumentar a acessibilidade das informações para a população e promover uma gestão pública mais transparente.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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