Transferência de Cabo PM para Reserva Remunerada
O Cabo PM Ivan Berger de Souza foi transferido para a reserva remunerada, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão foi formalizada pela Portaria nº 1352 do IPAJM.
O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) publicou a Portaria nº 1352, datada de 06 de outubro de 2026, que determina a transferência do Cabo PM Ivan Berger de Souza para a reserva remunerada. A transferência será efetiva a partir de 20 de fevereiro de 2026.
O Cabo PM Ivan Berger de Souza, identificado pelo número de matrícula NF 3253880/1, perceberá seus proventos proporcionais ao tempo de serviço, que corresponde a 13/35 avos. A remuneração será na modalidade de subsídio, na referência 6, dentro de sua própria graduação.
A decisão está em conformidade com os artigos da Lei nº 3196/78 e a Lei Complementar nº 943/2020, que regulamentam as condições para a reserva remunerada dos servidores públicos. Essa medida é parte das atribuições legais do IPAJM, que visa garantir os direitos dos servidores estaduais.
A portaria foi assinada por José Elias do Nascimento Marçal, Presidente Executivo do IPAJM, e está disponível para consulta no Diário Oficial do Espírito Santo.