GeoPJ
Diários Oficiais - Bahia - GEOPJ Alta relevância

Decreto de Utilidade Pública para Desapropriação em Lajedo do Tabocal

Diário Oficial do Bahia · 07/10/2026

O governo da Bahia declara áreas de terra como de utilidade pública para desapropriação visando a implantação de infraestrutura hídrica. O decreto autoriza a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia a proceder com a desapropriação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, por meio do DECRETO Nº 24.843, declarou de utilidade pública as áreas de terra necessárias para a desapropriação em Lajedo do Tabocal. As áreas totalizam 247,00m² e são destinadas à construção de um reservatório de distribuição, uma estação elevatória de água e uma estação de tratamento de água, essenciais para o sistema de abastecimento das localidades de Roncador e Peroba.

A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) está autorizada a realizar os atos administrativos e judiciais necessários para efetivar a desapropriação, incluindo a posse das áreas e o pagamento das indenizações. O decreto destaca a urgência da medida, considerando a importância da infraestrutura hídrica para a população local.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação e representa um passo significativo para a melhoria do abastecimento de água na região, que enfrenta desafios relacionados à gestão hídrica. A implementação dessas obras é esperada para trazer benefícios diretos à comunidade, garantindo acesso à água tratada e de qualidade.

#desapropriação #infraestrutura hídrica #Lajedo do Tabocal #Bahia
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Bahia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização