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Decreto de Utilidade Pública para Desapropriação em Tremedal

Diário Oficial do Bahia · 07/10/2026

O governo da Bahia declara áreas de terra em Tremedal como de utilidade pública para desapropriação, visando a implantação de infraestrutura hídrica. O decreto autoriza a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia a proceder com a desapropriação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, por meio do Decreto nº 24.842, declarou de utilidade pública as áreas de terra necessárias para a desapropriação, totalizando 1.505,00m², em diversas localidades do município de Tremedal. O objetivo é a implantação de uma Estação Elevatória de Água, um Reservatório de Distribuição e uma Unidade de Dessalinização, que farão parte do Sistema de Abastecimento de Água da região.

As áreas desapropriadas incluem localidades como Neblina, Simão, Paulista, entre outras, e foram determinadas com base em estudos realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB). O decreto também estabelece que a CERB está autorizada a realizar os atos administrativos e judiciais necessários para a efetivação da desapropriação, incluindo o pagamento das indenizações.

Este decreto, que entra em vigor na data de sua publicação, é um passo importante para melhorar o abastecimento de água nas localidades afetadas, que enfrentam desafios relacionados à infraestrutura hídrica. A medida visa garantir que a população tenha acesso a água potável de forma mais eficiente e sustentável.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Bahia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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