Alta relevância Decreto de Utilidade Pública para Desapropriação em Tremedal
O governo da Bahia declara áreas de terra em Tremedal como de utilidade pública para desapropriação, visando a implantação de infraestrutura hídrica. O decreto autoriza a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia a proceder com a desapropriação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, por meio do Decreto nº 24.842, declarou de utilidade pública as áreas de terra necessárias para a desapropriação, totalizando 1.505,00m², em diversas localidades do município de Tremedal. O objetivo é a implantação de uma Estação Elevatória de Água, um Reservatório de Distribuição e uma Unidade de Dessalinização, que farão parte do Sistema de Abastecimento de Água da região.
As áreas desapropriadas incluem localidades como Neblina, Simão, Paulista, entre outras, e foram determinadas com base em estudos realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB). O decreto também estabelece que a CERB está autorizada a realizar os atos administrativos e judiciais necessários para a efetivação da desapropriação, incluindo o pagamento das indenizações.
Este decreto, que entra em vigor na data de sua publicação, é um passo importante para melhorar o abastecimento de água nas localidades afetadas, que enfrentam desafios relacionados à infraestrutura hídrica. A medida visa garantir que a população tenha acesso a água potável de forma mais eficiente e sustentável.