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Decreto de Utilidade Pública para Desapropriação em Wagner

Diário Oficial do Bahia · 07/10/2026

O Governo da Bahia declara de utilidade pública uma área de 505,37m² para desapropriação, visando a implantação de uma Estação Elevatória de Água Bruta. A medida é parte do Sistema de Abastecimento de Água da localidade de São Sebastião.

O Decreto nº 24.841, publicado em 6 de outubro de 2026, declara de utilidade pública uma área de terra no município de Wagner, Bahia, para fins de desapropriação. A área, que mede 505,37m², é destinada à construção de uma Estação Elevatória de Água Bruta, essencial para o abastecimento de água na localidade de São Sebastião.

A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) será responsável por promover os atos administrativos e judiciais necessários para a efetivação da desapropriação. O decreto autoriza a CERB a imitir-se na posse da área e a realizar o pagamento da indenização, utilizando os recursos disponíveis.

A medida visa garantir a melhoria do abastecimento de água na região, atendendo a uma demanda crescente da população local. A implantação da estação elevatória é um passo importante para a infraestrutura hídrica do município, que enfrenta desafios relacionados ao fornecimento de água potável.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a urgência da ação para atender as necessidades da comunidade de São Sebastião.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Bahia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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