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Mudanças na Lotação de Servidores da Polícia Civil

Diário Oficial do Acre · 06/10/2026

Decreto revoga portaria anterior e realoca servidora para nova função na Divisão Estadual de Investigações Criminais. A medida visa atender a critérios de conveniência e necessidade na gestão pública.

O Decreto nº 13.333, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, traz importantes mudanças na lotação de servidores da Polícia Civil. A revogação da Portaria PCAC Nº.579, que havia designado a Oficial Investigadora Nivea Santos Nepomuceno para a Coordenadoria de Perícias, é um dos principais pontos abordados. Agora, a servidora será lotada na Divisão Estadual de Investigações Criminais – DEIC-Acre.

A decisão, assinada pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, Pedro Paulo Silva Buzolin, reflete a necessidade de ajustes administrativos dentro da corporação. O texto do decreto enfatiza a importância de alocar servidores em funções que demandam maior responsabilidade, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade.

Além da mudança de lotação, o decreto também determina que não será atribuída ajuda de custo à servidora, conforme previsto na legislação estadual. Essa medida visa otimizar os recursos públicos e garantir que as decisões administrativas estejam alinhadas com as necessidades da gestão.

As alterações na lotação de servidores são comuns em administrações públicas e visam melhorar a eficiência dos serviços prestados à população. A expectativa é que a nova designação contribua para um desempenho mais eficaz nas investigações criminais no estado do Acre.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Acre). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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