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Concessão de Licença-Prêmio a Servidor da Polícia Civil

Diário Oficial do Acre · 06/10/2026

O Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre concede 30 dias de licença-prêmio ao servidor Neison Welintom da Silva Lima. A licença é referente ao período aquisitivo de 2013 a 2018.

A Portaria PCAC Nº 1318, publicada no Diário Oficial do Acre, formaliza a concessão de licença-prêmio ao servidor Neison Welintom da Silva Lima. O benefício foi concedido com base no artigo 132 da Lei Complementar Estadual nº 39, que regulamenta os direitos dos servidores públicos no estado. A licença-prêmio é um reconhecimento ao tempo de serviço e à dedicação do servidor, permitindo que ele usufrua de um período de descanso após completar o tempo necessário de trabalho. Neison completou o período aquisitivo entre 6 de janeiro de 2013 e 5 de janeiro de 2018, e a licença poderá ser gozada a partir de 2 de outubro de 2026. A medida visa valorizar o servidor e proporcionar um merecido descanso após anos de serviço público.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Acre). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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