Concessão de Licença-Prêmio a Servidor da Polícia Civil
O Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre concede 90 dias de licença-prêmio ao servidor Maurilio Ferreira de Assis. A licença é referente ao período aquisitivo de 2020 a 2025.
A Portaria PCAC Nº 1308, publicada no Diário Oficial do Acre, oficializa a concessão de licença-prêmio ao servidor Maurilio Ferreira de Assis. A decisão foi tomada com base no artigo 132 da Lei Complementar Estadual nº 39, que regulamenta os benefícios aos servidores públicos. O período aquisitivo do servidor foi considerado, permitindo a concessão do benefício após o cumprimento das exigências legais.
A licença-prêmio é um direito que visa reconhecer e valorizar o tempo de serviço dos servidores, proporcionando um período de descanso após anos de dedicação. Neste caso, Maurilio Ferreira de Assis poderá usufruir de 90 dias de licença a partir de 15 de novembro de 2026, referente ao período de 26 de novembro de 2020 a 25 de novembro de 2025.
A medida foi registrada e publicada oficialmente, seguindo os trâmites administrativos necessários. O Delegado-Geral da Polícia Civil, Pedro Paulo Silva Buzolin, enfatizou a importância do cumprimento das normas que regem a concessão de benefícios aos servidores, reforçando o compromisso da instituição com a valorização do funcionalismo público.