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Gestão de Contrato de Alimentos no CDP de São Bernardo do Campo

Diário Oficial do São Paulo · 07/10/2026

Foi publicada a Portaria nº 115/2026 que designa gestores e fiscais para a execução de contrato de aquisição de gêneros alimentícios no Centro de Detenção Provisória de São Bernardo do Campo. O contrato refere-se à compra de arroz para o 3º quadrimestre de 2026.

A Portaria nº 115/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, estabelece a gestão e fiscalização da execução do contrato para a aquisição de gêneros alimentícios estocáveis, especificamente arroz, no Centro de Detenção Provisória 'Dr. Calixto Antônio'. O contrato é oriundo do Processo SEI 006.00422167/2026-14 e segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e do Decreto Estadual nº 68.220 de 2023.

O Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal, Edvan Souza de Araujo, designou servidores para atuar como gestores e fiscais do contrato. Leandro Marcílio dos Santos foi nomeado como gestor titular, enquanto Rubens Gonçalves de Oliveira e Eliana Maria de Castro Souza foram designados como fiscais técnico e administrativo, respectivamente.

As atribuições dos gestores incluem o acompanhamento da execução das atividades contratuais, a verificação da entrega dos produtos e a comunicação de irregularidades à Autoridade Contratante. Os fiscais técnicos têm a responsabilidade de garantir a qualidade do objeto contratado e informar ao gestor sobre situações que demandem decisões.

Essa iniciativa visa assegurar a correta execução do contrato e a qualidade dos gêneros alimentícios fornecidos ao sistema penitenciário, refletindo a importância da fiscalização na administração pública e na gestão de recursos destinados à alimentação dos detentos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do São Paulo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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