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Decreto de Passagem à Disposição de Servidores Públicos

Diário Oficial do Rio Grande do Norte · 07/10/2026

A Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, publica decreto que passa à disposição da Prefeitura de Nova Cruz e do Tribunal Regional Eleitoral dois servidores da Polícia Militar. A medida visa atender às necessidades da administração pública.

O Decreto nº 8.330, de 02 de fevereiro, determina que o 2º Sargento PM Guilherme Henrique da Costa Santos será disponibilizado à Prefeitura Municipal de Nova Cruz por um período de 365 dias. O servidor atuará em atividades de interesse da administração pública municipal, com ônus para o órgão de origem. A decisão foi formalizada no Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, no dia 6 de outubro de 2026.

Além disso, a Governadora também autorizou a passagem à disposição da 2ª Tenente PM Patrícia Luciana Rocha de Souza Maciel ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. A tenente exercerá a função comissionada de Assistente I do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência, também por um período de 365 dias, com ônus para o órgão cedente.

Por fim, foi prorrogada a passagem à disposição do servidor Rommel Lopes de Araújo, Agente de Polícia Civil, por mais 365 dias, para dar continuidade às atividades na Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Essas movimentações visam fortalecer a atuação das instituições públicas no estado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio Grande do Norte). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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