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Governo de Pernambuco Abre Créditos Suplementares de R$ 5,013 Milhões

Diário Oficial do Pernambuco · 07/10/2026

O governo estadual anunciou a abertura de créditos suplementares para as Secretarias de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos, totalizando R$ 5,013 milhões. Os recursos visam reforçar dotações orçamentárias para investimentos e despesas de pessoal.

O Decreto nº 61.414, publicado em 6 de outubro de 2026, autoriza um crédito suplementar de R$ 1.479.065,03 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca. Este valor será utilizado para atender despesas de investimentos, sem implicar em acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis.

Além disso, o Decreto nº 61.415 também foi publicado no mesmo dia, abrindo um crédito suplementar de R$ 3.534.000,00 para a Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento. Este montante destina-se a reforçar as dotações orçamentárias para despesas de pessoal, também sem aumentar o orçamento atual.

Ambos os decretos foram assinados pela Governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena e entram em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a datas anteriores, conforme especificado nos documentos. A medida é parte da estratégia do governo para garantir a continuidade dos serviços essenciais e investimentos nas áreas de agronegócio e saneamento.

Os recursos utilizados para esses créditos suplementares são provenientes de impostos não vinculados, conforme estabelecido na legislação federal. A abertura de créditos suplementares é uma prática comum para ajustar o orçamento às necessidades emergenciais das secretarias estaduais.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Pernambuco). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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