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Novo Decreto Reorganiza Estruturas Administrativas em Mato Grosso

Diário Oficial do Mato Grosso · 06/10/2026

Um novo decreto governamental estabelece mudanças nas unidades administrativas do estado, sem aumento de despesas. As alterações visam melhorar a gestão nas áreas de Cultura, Esporte e Lazer.

O governo do estado de Mato Grosso publicou um decreto que promove o remanejamento e a transformação de nomenclaturas das unidades administrativas, conforme a Lei Complementar nº 266. O decreto, que não prevê aumento de despesas, estabelece vínculos hierárquicos entre as unidades e os gabinetes dos secretários responsáveis.

As unidades administrativas vinculadas ao Gabinete do Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, e aos secretários adjuntos, terão suas estruturas reorganizadas para otimizar a gestão. O decreto também determina que o Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer deve editar um regimento interno em até 150 dias.

Além disso, a unidade de gestão de pessoas do órgão terá um prazo de 10 dias para promover a lotação dos servidores nas novas unidades vigentes. O decreto entra em vigor em 1º de outubro de 2026, revogando o anterior de 28 de maio de 2026.

Essas mudanças visam não apenas a eficiência administrativa, mas também a adequação das estruturas às necessidades atuais do estado, refletindo um esforço contínuo para aprimorar a gestão pública em Mato Grosso.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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