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Licença de Militar é Concedida pelo Governo do Amapá

Diário Oficial do Amapá · 06/10/2026

O governador do Amapá, Clécio Luis Vilhena Vieira, assinou decreto que licencia a policial militar Carolina de Castro Ferreira. A medida é válida a partir de 22 de junho de 2026.

O DECRETO Nº 6954, publicado no Diário Oficial do Amapá, autoriza o licenciamento da SD QPC PM Carolina de Castro Ferreira do Serviço Ativo da Polícia Militar do Estado do Amapá. A decisão foi tomada a pedido da policial e segue as diretrizes estabelecidas pela legislação estadual.

O governador Clécio Luis Vilhena Vieira fundamentou a decisão com base no artigo 119 da Constituição do Estado do Amapá e na Lei Complementar nº 0084, que regula o Estatuto dos Militares do Estado. O desligamento da policial será efetivado pela Diretoria de Pessoal da Polícia Militar, conforme os procedimentos legais.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, o que significa que a policial poderá se afastar de suas funções a partir da data estipulada. A medida reflete a continuidade dos processos administrativos dentro da corporação militar do estado, garantindo que as normas sejam seguidas rigorosamente.

A licença de militares é um procedimento comum, mas deve ser sempre analisada com atenção, considerando o impacto nas operações e na segurança pública. O governo do Amapá reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade em suas ações.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Amapá). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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