Designação de Gestor e Fiscais de Contrato na Casa Militar do Tocantins
A Portaria GEOFC/CAMIL Nº 14 designa gestores e fiscais para contratos de aquisição de equipamentos de salvamento e material de atendimento pré-hospitalar. A medida visa garantir a correta execução dos serviços contratados.
O Coronel QOPM, Secretário Executivo da Casa Militar do Estado do Tocantins, publicou a Portaria GEOFC/CAMIL Nº 14, datada de 23 de setembro de 2026, que designa servidores para atuar como Gestor e Fiscais de Contrato. Os contratos em questão estão relacionados à aquisição de equipamentos de salvamento e material de atendimento pré-hospitalar, com a CAMIL participando do processo licitatório do CBMTO.
Os servidores designados têm a responsabilidade de zelar pela adequada execução dos contratos, controlando prazos, valores e a regularidade fiscal das empresas contratadas. Entre as competências do gestor estão a manutenção da documentação e o controle dos pagamentos, enquanto os fiscais devem acompanhar a execução das cláusulas contratuais e emitir relatórios de fiscalização.
As empresas envolvidas na execução dos contratos incluem a 216 Material Hospitalar LTDA, Laerdal Medical Importação e Comércio de Produtos e Ortopratika Indústria e Comércio LTDA. A portaria estabelece um conjunto de atribuições detalhadas para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos contratos públicos, refletindo a importância da fiscalização na administração pública.