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Governo de SC autoriza concessão de uso de imóveis públicos

Diario Oficial do Estado de SC · 06/10/2026

O Decreto nº 1.738 autoriza a concessão de uso de imóveis em São José, Joinville, Ibirama e Lages, com remuneração. As áreas incluem espaços em hospitais e instituições de saúde.

O Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinou o Decreto nº 1.738, que autoriza a concessão de uso de imóveis públicos com remuneração. A medida abrange áreas localizadas em quatro municípios: São José, Joinville, Ibirama e Lages, e será realizada mediante licitação.

Entre os imóveis destacados, estão áreas significativas nas dependências do Hospital Regional de São José e do Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina. A concessão visa otimizar o uso dos espaços públicos e garantir a prestação de serviços à população.

O decreto, fundamentado na Lei nº 18.305 de 2021, estabelece que as áreas a serem concedidas incluem 787,73 m² no Hospital Regional de São José e 850,00 m² no Instituto de Psiquiatria, entre outros. A medida busca promover a eficiência na gestão dos imóveis públicos e contribuir para a melhoria dos serviços de saúde.

A expectativa é que a licitação atraia propostas que possam trazer benefícios diretos à população, além de garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. O Governo de SC reafirma seu compromisso com a gestão responsável e a utilização adequada dos bens públicos.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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