Designação de Fiscais e Gestores em Contrato da PGE
A Portaria GAB/PGE Nº 112/2026 designa novos fiscais e gestores para o contrato n. 018/2026 da Procuradoria Geral do Estado. A medida visa garantir a supervisão adequada das atividades contratuais.
O Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina, Marcelo Mendes, publicou a Portaria GAB/PGE Nº 112/2026, que designa novos profissionais para funções de fiscalização e gestão no âmbito do contrato n. 018/2026 da PGE. As designações incluem Felipe Barreto de Melo como Fiscal Titular e Luiz Loof Junior como Fiscal Suplente, além de Adriano Dias de Lima como Gestor Titular e Cinara Matias Lino como Gestora Suplente.
A portaria, que entra em vigor na data de sua publicação, é uma medida administrativa que visa assegurar a correta execução do contrato mencionado. A escolha dos profissionais foi feita em conformidade com as normas estabelecidas pela legislação vigente, incluindo a Lei Federal nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos.
Com a designação, a PGE busca fortalecer a supervisão e a gestão dos contratos, garantindo que as atividades sejam realizadas de acordo com as exigências legais e contratuais. A atuação dos fiscais e gestores é fundamental para a transparência e a eficiência na administração pública, especialmente em contratos que envolvem recursos públicos.