Alta relevância Prorrogação de Benefício Fiscal do ICMS para Suínos Vivos
O Governo do Paraná prorroga até 31 de dezembro de 2026 o benefício fiscal do ICMS para saídas interestaduais de suínos vivos. A medida visa apoiar o setor agropecuário no estado.
O Decreto nº 15.265, publicado no Diário Oficial do Paraná, altera o Regulamento do ICMS para prorrogar a vigência do benefício fiscal previsto no item 36-B do Anexo VI. Essa alteração é uma resposta às necessidades do setor agropecuário, especialmente em tempos de desafios econômicos e de mercado.
O benefício, que reduz a base de cálculo do imposto nas saídas interestaduais de suínos vivos, foi estabelecido inicialmente pelo Convênio ICMS nº 103/2023 e agora é estendido até o final de 2026. A decisão foi tomada em conformidade com o Convênio ICMS nº 21, celebrado no âmbito do Confaz, visando garantir a competitividade do estado no setor.
A prorrogação do benefício é uma medida que pode impactar positivamente os produtores rurais, proporcionando um alívio fiscal e incentivando a produção e comercialização de suínos. O governo estadual busca, assim, fortalecer a economia local e apoiar os agricultores em um momento de recuperação econômica.
A nova norma entra em vigor na data de sua publicação e representa um compromisso do governo em apoiar o agronegócio paranaense, um dos pilares da economia do estado.