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Prorrogação de Benefício Fiscal do ICMS para Suínos Vivos

Diário Oficial do Paraná · 05/10/2026

O Governo do Paraná prorroga até 31 de dezembro de 2026 o benefício fiscal do ICMS para saídas interestaduais de suínos vivos. A medida visa apoiar o setor agropecuário no estado.

O Decreto nº 15.265, publicado no Diário Oficial do Paraná, altera o Regulamento do ICMS para prorrogar a vigência do benefício fiscal previsto no item 36-B do Anexo VI. Essa alteração é uma resposta às necessidades do setor agropecuário, especialmente em tempos de desafios econômicos e de mercado.

O benefício, que reduz a base de cálculo do imposto nas saídas interestaduais de suínos vivos, foi estabelecido inicialmente pelo Convênio ICMS nº 103/2023 e agora é estendido até o final de 2026. A decisão foi tomada em conformidade com o Convênio ICMS nº 21, celebrado no âmbito do Confaz, visando garantir a competitividade do estado no setor.

A prorrogação do benefício é uma medida que pode impactar positivamente os produtores rurais, proporcionando um alívio fiscal e incentivando a produção e comercialização de suínos. O governo estadual busca, assim, fortalecer a economia local e apoiar os agricultores em um momento de recuperação econômica.

A nova norma entra em vigor na data de sua publicação e representa um compromisso do governo em apoiar o agronegócio paranaense, um dos pilares da economia do estado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraná). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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