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Homologação de Edital para Nomeação de Candidatos em Rondônia

Diário Oficial do Rondônia · 06/10/2026

O Governo de Rondônia homologou o Edital n° 287/2022, que trata da nomeação de candidatos aprovados em concurso público. Os nomeados devem apresentar uma série de documentos para efetivar a posse.

O Edital n° 287/2022/SEGEP-GCP foi homologado pelo Edital n° 230/2023 e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Rondônia. O processo, que segue a Lei Complementar n° 1.110, estabelece as diretrizes para a nomeação de candidatos aprovados em concurso público. Os candidatos devem apresentar diversos documentos, incluindo certidões e comprovantes de escolaridade, no ato da posse.

Os documentos exigidos incluem certidões de nascimento, identidade, CPF, título de eleitor, entre outros. A falta de qualquer um dos documentos pode resultar na anulação da nomeação. Os candidatos têm um prazo de 30 dias para apresentar a documentação e tomar posse, conforme estipulado na Lei Complementar n° 68.

Além disso, a nomeação será considerada sem efeito caso os candidatos não apresentem a documentação necessária ou não iniciem suas atividades no prazo estabelecido. O governador Marcos José Rocha dos Santos assinou o decreto que regulamenta o processo, que entra em vigor na data de sua publicação.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rondônia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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