Alta relevância Prefeitura de Água Doce Abre Crédito Adicional e Prorroga Contrato de Saúde
O Decreto nº 185/2026 abre um crédito adicional de R$ 949,92 para a manutenção do transporte escolar. Além disso, um termo aditivo prorroga o contrato com a Unimed Meio Oeste até o final de 2026.
O Prefeito Municipal de Água Doce, Giovani Luiz Brandalise, publicou o Decreto nº 185/2026, que abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 949,92 no orçamento vigente. Este valor será destinado à manutenção do transporte escolar, utilizando recursos provenientes do PNATE-FNDE e rendimentos de aplicações financeiras de emenda parlamentar.
O decreto também especifica a suplementação de elementos de despesas relacionados à Secretaria da Educação, Cultura e Esportes, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente na manutenção do transporte escolar, essencial para a educação dos alunos da cidade.
Além do decreto, foi publicado o Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 1/2021, que prorroga a vigência do contrato com a Unimed Meio Oeste até 31 de dezembro de 2026. A alteração se deve à necessidade de adequação do início da cobertura assistencial, que agora será de 30 dias após a homologação do processo licitatório.
Os valores do contrato permanecem inalterados, sem reajustes ou acréscimos, garantindo a continuidade dos serviços de saúde prestados à população. A medida visa assegurar que os cidadãos de Água Doce continuem a ter acesso aos serviços de saúde de forma ininterrupta, mesmo diante das mudanças administrativas.
Essas ações refletem o compromisso da administração municipal em manter a qualidade dos serviços públicos e a transparência na gestão dos recursos públicos, fundamentais para o desenvolvimento da cidade.