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Prefeitura de Água Doce Abre Crédito Adicional e Prorroga Contrato de Saúde

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 06/10/2026

O Decreto nº 185/2026 abre um crédito adicional de R$ 949,92 para a manutenção do transporte escolar. Além disso, um termo aditivo prorroga o contrato com a Unimed Meio Oeste até o final de 2026.

O Prefeito Municipal de Água Doce, Giovani Luiz Brandalise, publicou o Decreto nº 185/2026, que abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 949,92 no orçamento vigente. Este valor será destinado à manutenção do transporte escolar, utilizando recursos provenientes do PNATE-FNDE e rendimentos de aplicações financeiras de emenda parlamentar.

O decreto também especifica a suplementação de elementos de despesas relacionados à Secretaria da Educação, Cultura e Esportes, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente na manutenção do transporte escolar, essencial para a educação dos alunos da cidade.

Além do decreto, foi publicado o Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 1/2021, que prorroga a vigência do contrato com a Unimed Meio Oeste até 31 de dezembro de 2026. A alteração se deve à necessidade de adequação do início da cobertura assistencial, que agora será de 30 dias após a homologação do processo licitatório.

Os valores do contrato permanecem inalterados, sem reajustes ou acréscimos, garantindo a continuidade dos serviços de saúde prestados à população. A medida visa assegurar que os cidadãos de Água Doce continuem a ter acesso aos serviços de saúde de forma ininterrupta, mesmo diante das mudanças administrativas.

Essas ações refletem o compromisso da administração municipal em manter a qualidade dos serviços públicos e a transparência na gestão dos recursos públicos, fundamentais para o desenvolvimento da cidade.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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