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Prefeito de Agrolândia autoriza contratação de seguro para ônibus escolar

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 27/07/2026

A Prefeitura de Agrolândia anunciou a contratação direta de uma empresa para emissão de apólice de seguro de responsabilidade civil para ônibus da Secretaria de Desenvolvimento Educacional. O valor do contrato é de R$ 8.500,00.

O Prefeito Municipal de Agrolândia, Gianfranco Christiano Mohr, anunciou a autorização para a contratação direta de uma empresa especializada na emissão de apólice de seguro de responsabilidade civil obrigatória para um ônibus escolar. A medida foi formalizada através da Dispensa de Licitação nº 29/2026, conforme o processo administrativo nº 123/2026.

A empresa favorecida com a contratação é a Gente Seguradora S.A., que possui o CNPJ nº 90.180.605/0001-02. O valor total do contrato é de R$ 8.500,00, destinado a garantir a segurança e a responsabilidade civil do veículo utilizado pela Secretaria de Desenvolvimento Educacional.

A ratificação do contrato está prevista para o dia 31 de julho de 2026, e a contratação foi fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das normas de licitações e contratos administrativos. Essa ação visa assegurar a proteção dos alunos e da comunidade escolar, refletindo o compromisso da administração municipal com a segurança no transporte educacional.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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