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Designação de Fiscais para Contrato de Tecnologia

Diário Oficial do Maranhão · 06/10/2026

A Agência Estadual de Tecnologia da Informação designa servidores para fiscalizar o contrato com a empresa Linuxell Informática e Serviços LTDA. O contrato abrange serviços de tecnologia e análise de dados.

A Portaria nº 085/2026 da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI/MA) designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 009/2026, celebrado com a empresa Linuxell Informática e Serviços LTDA. Este contrato tem como objetivo a prestação de serviços de análise, desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, além de ciência de dados e big data.

O presidente da ATI/MA, em exercício de suas atribuições legais, destaca a importância da fiscalização da execução dos contratos públicos, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.133 de 2021. A portaria detalha as responsabilidades dos fiscais, incluindo a coordenação das atividades de fiscalização e a elaboração de relatórios sobre a execução do contrato.

Os servidores designados para a fiscalização são Fabio Rodrigues Sodre como gestor, Cleyanne de Maria Teixeira Abreu como fiscal técnico e Francisco Raimundo Pinho Santos como fiscal técnico substituto. Eles deverão acompanhar a execução do contrato, registrar ocorrências e garantir que as condições pactuadas sejam cumpridas.

A portaria também estabelece que os fiscais devem tomar providências para a formalização de processos administrativos em caso de sanções e garantir a atualização contínua dos relatórios de riscos durante a gestão do contrato. O cumprimento das obrigações contratuais será avaliado com base em indicadores definidos, assegurando a transparência e a eficiência na execução dos serviços contratados.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Maranhão). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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