Designação de Fiscais para Contrato de Tecnologia
A Agência Estadual de Tecnologia da Informação designa servidores para fiscalizar o contrato com a empresa Linuxell Informática e Serviços LTDA. O contrato abrange serviços de tecnologia e análise de dados.
A Portaria nº 085/2026 da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI/MA) designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 009/2026, celebrado com a empresa Linuxell Informática e Serviços LTDA. Este contrato tem como objetivo a prestação de serviços de análise, desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, além de ciência de dados e big data.
O presidente da ATI/MA, em exercício de suas atribuições legais, destaca a importância da fiscalização da execução dos contratos públicos, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.133 de 2021. A portaria detalha as responsabilidades dos fiscais, incluindo a coordenação das atividades de fiscalização e a elaboração de relatórios sobre a execução do contrato.
Os servidores designados para a fiscalização são Fabio Rodrigues Sodre como gestor, Cleyanne de Maria Teixeira Abreu como fiscal técnico e Francisco Raimundo Pinho Santos como fiscal técnico substituto. Eles deverão acompanhar a execução do contrato, registrar ocorrências e garantir que as condições pactuadas sejam cumpridas.
A portaria também estabelece que os fiscais devem tomar providências para a formalização de processos administrativos em caso de sanções e garantir a atualização contínua dos relatórios de riscos durante a gestão do contrato. O cumprimento das obrigações contratuais será avaliado com base em indicadores definidos, assegurando a transparência e a eficiência na execução dos serviços contratados.