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Fiscalização de Contrato de Nefrologia é Determinada pelo Estado do Maranhão

Diário Oficial do Maranhão · 06/10/2026

A Secretaria de Estado da Administração estabelece a fiscalização do contrato com o Centro de Nefrologia do Maranhão para serviços médicos ambulatoriais. A medida visa garantir a qualidade dos serviços prestados aos servidores públicos e seus dependentes.

A Portaria nº 373, publicada em 5 de agosto de 2026, determina que a fiscalização do contrato celebrado entre o Estado do Maranhão e o Centro de Nefrologia do Maranhão (CENEFROM) será realizada por servidores designados. O contrato abrange a prestação de serviços médicos ambulatoriais na área de nefrologia, incluindo terapias renais substitutivas para servidores públicos estaduais e seus dependentes.

Os fiscais do contrato, Manoel Antônio Pereira, Nayara Fontenelle Athaide Tupinambá e Laizzi Arruda Albuquerque Barbosa, terão a responsabilidade de acompanhar o desenvolvimento das atividades do contratado, registrando ocorrências relevantes e documentando eventuais falhas que necessitem de correção. Essa ação é fundamental para assegurar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à população.

A portaria também estabelece que os fiscais não possuem a faculdade de intervenção direta nas atividades do contratado, devendo encaminhar suas anotações à Unidade Gestora de Atividades Meio da Secretaria de Estado da Administração. Essa medida visa garantir que as providências adequadas sejam tomadas em caso de irregularidades.

Além disso, a nova portaria revoga a Portaria nº 243, de 4 de novembro de 2025, e entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do governo estadual com a transparência e a responsabilidade na gestão de contratos públicos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Maranhão). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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