Notificação sobre Pesquisa de Preços de Produtos Alimentícios
A Superintendência de Administração Tributária notifica entidades sobre a pesquisa de preços de sucos e bebidas. Entidades têm cinco dias para contestar os valores apresentados.
O Superintendente de Administração Tributária publicou o Edital de Notificação 87/2026, que visa informar entidades do setor sobre os resultados de uma pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Os produtos abrangidos incluem sucos, néctares e bebidas à base de soja e chá. As entidades têm um prazo de cinco dias, a partir da publicação, para manifestar discordância sobre os preços apresentados.
As manifestações devem ser feitas digitalmente através da plataforma e-fazenda, onde as entidades devem expor suas razões de forma fundamentada. Caso não haja manifestação dentro do prazo estipulado, os preços da pesquisa serão considerados válidos e a Secretaria da Fazenda poderá adotar as medidas necessárias para a fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF).
Além disso, as entidades podem solicitar informações sobre os procedimentos utilizados na pesquisa de preços, também dentro do prazo estabelecido. A UPEM se compromete a responder as solicitações de forma eletrônica, garantindo a transparência no processo.
A decisão sobre as manifestações será comunicada às entidades, e, se a fundamentação não for aceita, a SEFAZ tomará as providências necessárias para a fixação do PMPF. O edital busca assegurar que os preços praticados no mercado reflitam a realidade e sejam justos para os consumidores.