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Instituído Grupo de Trabalho para Plano de Governo 2027-2030

Diário Oficial do Mato Grosso do Sul · 06/10/2026

O Governo de Mato Grosso do Sul cria um Grupo de Trabalho para subsidiar a implementação do novo Plano de Governo. O grupo terá diversas atribuições, incluindo a avaliação de ações e a identificação de gargalos na administração pública.

O Decreto nº 16.806, publicado em 5 de outubro de 2026, institui um Grupo de Trabalho com a missão de realizar levantamentos e estudos técnicos que apoiarão a implementação do Plano de Governo 2027-2030 no Estado de Mato Grosso do Sul. O grupo será composto por oito membros escolhidos pelo Governador e terá como objetivo principal alinhar as ações da administração pública às novas diretrizes governamentais.

Entre as atribuições do Grupo de Trabalho, destaca-se a necessidade de avaliar a situação atual das ações e programas em andamento, além de identificar gargalos que possam impactar a implementação das novas políticas. O grupo também será responsável por subsidiar a elaboração de instrumentos de planejamento orçamentário, como o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O Coordenador do Grupo de Trabalho terá a responsabilidade de estabelecer um calendário de reuniões e poderá convidar especialistas para contribuir com os trabalhos. Além disso, o grupo deverá elaborar relatórios técnicos periódicos e um relatório final consolidado, que será apresentado ao Governador até 4 de dezembro de 2026.

A participação no Grupo de Trabalho será considerada de relevante interesse público, embora não seja remunerada. O apoio técnico-administrativo ficará a cargo da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, que auxiliará nas atividades do grupo.

O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, marcando um passo importante para a organização e planejamento das ações governamentais nos próximos anos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso do Sul). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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