Alta relevância Instituído Grupo de Trabalho para Plano de Governo 2027-2030
O Governo de Mato Grosso do Sul cria um Grupo de Trabalho para subsidiar a implementação do novo Plano de Governo. O grupo terá diversas atribuições, incluindo a avaliação de ações e a identificação de gargalos na administração pública.
O Decreto nº 16.806, publicado em 5 de outubro de 2026, institui um Grupo de Trabalho com a missão de realizar levantamentos e estudos técnicos que apoiarão a implementação do Plano de Governo 2027-2030 no Estado de Mato Grosso do Sul. O grupo será composto por oito membros escolhidos pelo Governador e terá como objetivo principal alinhar as ações da administração pública às novas diretrizes governamentais.
Entre as atribuições do Grupo de Trabalho, destaca-se a necessidade de avaliar a situação atual das ações e programas em andamento, além de identificar gargalos que possam impactar a implementação das novas políticas. O grupo também será responsável por subsidiar a elaboração de instrumentos de planejamento orçamentário, como o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O Coordenador do Grupo de Trabalho terá a responsabilidade de estabelecer um calendário de reuniões e poderá convidar especialistas para contribuir com os trabalhos. Além disso, o grupo deverá elaborar relatórios técnicos periódicos e um relatório final consolidado, que será apresentado ao Governador até 4 de dezembro de 2026.
A participação no Grupo de Trabalho será considerada de relevante interesse público, embora não seja remunerada. O apoio técnico-administrativo ficará a cargo da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, que auxiliará nas atividades do grupo.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, marcando um passo importante para a organização e planejamento das ações governamentais nos próximos anos.