Alta relevância Desapropriação de Fazenda em Goiás Gera Compensação de R$ 719 mil
O Estado de Goiás, por meio da SEMAD, desapropriou a Fazenda São João de Baixo, com área de 97,8 hectares, para fins de conservação ambiental. O valor da compensação é de R$ 719.675,70.
O Estado de Goiás, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), anunciou a desapropriação administrativa da Fazenda São João de Baixo, localizada na Comarca de São Domingos. A área desapropriada possui 97,8295 hectares e está inserida na região do Parque Estadual de Terra Ronca (PETER), uma unidade de conservação criada pela Lei Estadual nº 10.879/1989.
A desapropriação foi formalizada em virtude da declaração de utilidade pública, que foi renovada até o recente Decreto Estadual nº 10.411, de 23 de fevereiro de 2024. Este decreto classifica a área como de interesse social, permitindo a realização da desapropriação para fins de preservação ambiental.
A compensação financeira pela desapropriação foi estabelecida em R$ 719.675,70, com pagamento previsto para o dia 21 de maio de 2025. A medida visa garantir a proteção e a recuperação da biodiversidade na região, que é de grande importância ecológica.
A ação reflete o compromisso do governo estadual com a conservação ambiental e a promoção de políticas sustentáveis, alinhadas com as diretrizes de proteção dos recursos naturais do Estado de Goiás.