Alta relevância Desapropriação de Fazenda em Goiás gera contrato de R$ 1,07 milhão
O Estado de Goiás, por meio da SEMAD, firmou contrato de desapropriação da Fazenda Olho D’Água, com valor de R$ 1.076.345,37. A área de 105,95 hectares está inserida no Parque Estadual de Terra Ronca.
O Estado de Goiás, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), anunciou a desapropriação administrativa da Fazenda Olho D’Água, localizada na Comarca de São Domingos. O contrato, registrado sob o processo 201900017004813, tem um valor total de R$ 1.076.345,37 e foi formalizado com o proprietário João Alves dos Santos.
A área desapropriada abrange 105,9550 hectares e está totalmente inserida na área do Parque Estadual de Terra Ronca (PETER), uma unidade de conservação criada pela Lei Estadual nº 10.879/1989. O parque, que possui limites definidos pelo Decreto Estadual nº 4.700, de 21 de agosto de 1996, teve sua declaração de utilidade pública renovada até o recente Decreto Estadual nº 10.411, de 23 de fevereiro de 2024, que a declarou como área de interesse social para fins de desapropriação.
A compensação florestal será o recurso utilizado para efetuar o pagamento, que está previsto para ser realizado em 23 de abril de 2026. A medida visa garantir a preservação ambiental e a proteção da biodiversidade na região, que é de grande importância ecológica.
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, destacou a relevância da desapropriação para a conservação do parque e a promoção de ações sustentáveis na área. A iniciativa é um passo importante para a proteção dos recursos naturais e a manutenção do equilíbrio ambiental em Goiás.