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Governo do Rio abre crédito suplementar de R$ 224 milhões

Diário Oficial do Rio de Janeiro · 06/10/2026

O Decreto nº 50.517 autoriza a abertura de crédito suplementar para diversos órgãos estaduais. O valor total é de R$ 224.390.180,19, destinado ao reforço de dotações orçamentárias.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, publicou o Decreto nº 50.517, que abre um crédito suplementar no valor global de R$ 224.390.180,19. Este montante será destinado a diversos órgãos e entidades estaduais, visando o reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor.

O decreto considera a Lei Estadual nº 10.899, que estabelece diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026, e outras normativas que regulam a execução orçamentária e financeira do estado. O crédito suplementar será compensado conforme as disposições legais pertinentes, garantindo a transparência e a responsabilidade fiscal.

Além disso, o decreto também altera modalidades de aplicação de recursos em órgãos estaduais, totalizando R$ 2.010.000,00. As atualizações nos valores estabelecidos anteriormente visam adequar as necessidades financeiras dos órgãos públicos às demandas atuais.

O ato entra em vigor na data de sua publicação, reafirmando o compromisso do governo com a gestão eficiente dos recursos públicos e a continuidade dos serviços essenciais à população.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio de Janeiro). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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