Alta relevância Governo do Rio abre crédito suplementar de R$ 224 milhões
O Decreto nº 50.517 autoriza a abertura de crédito suplementar para diversos órgãos estaduais. O valor total é de R$ 224.390.180,19, destinado ao reforço de dotações orçamentárias.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, publicou o Decreto nº 50.517, que abre um crédito suplementar no valor global de R$ 224.390.180,19. Este montante será destinado a diversos órgãos e entidades estaduais, visando o reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor.
O decreto considera a Lei Estadual nº 10.899, que estabelece diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026, e outras normativas que regulam a execução orçamentária e financeira do estado. O crédito suplementar será compensado conforme as disposições legais pertinentes, garantindo a transparência e a responsabilidade fiscal.
Além disso, o decreto também altera modalidades de aplicação de recursos em órgãos estaduais, totalizando R$ 2.010.000,00. As atualizações nos valores estabelecidos anteriormente visam adequar as necessidades financeiras dos órgãos públicos às demandas atuais.
O ato entra em vigor na data de sua publicação, reafirmando o compromisso do governo com a gestão eficiente dos recursos públicos e a continuidade dos serviços essenciais à população.