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Notificação Fiscal e Ação Fiscal em Marabá

Diário Oficial do Pará · 06/10/2026

Empresas em Marabá são notificadas para apresentar documentos em ação fiscal. O não atendimento pode resultar em penalidades significativas.

O Coordenador da CERAT Marabá, Sandro Gaudereto Borsatto, anunciou a notificação fiscal de diversas empresas, incluindo a Lider Mix Comercio de Alimentos LTDA e a Da Costa Neto Comercial de Frutas e Verduras LTDA. As empresas têm um prazo de 15 dias para apresentar a documentação solicitada, que inclui livros contábeis e notas fiscais de serviços. A notificação é parte de uma ação fiscal pontual, visando garantir a conformidade tributária e proteger os interesses do Erário Estadual.

A notificação foi emitida após tentativas infrutíferas de contato com os contribuintes, que não foram localizados em seus endereços comerciais. A medida é uma resposta a irregularidades detectadas no cadastro de contribuintes e busca assegurar que as empresas cumpram suas obrigações fiscais. O não atendimento à notificação resultará na aplicação de penalidades conforme a legislação vigente.

As empresas notificadas devem entregar os documentos na sede da CERAT Marabá, localizada na Rodovia Transamazônica, Km 05, Nova Marabá. O coordenador enfatizou a importância da colaboração dos contribuintes para evitar complicações legais e financeiras. Além disso, outros documentos poderão ser solicitados durante o processo de fiscalização, reforçando a necessidade de transparência e conformidade tributária.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Pará). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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