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Alterações na Instrução Normativa sobre Verba Compensatória

Diário Oficial do Pará · 06/10/2026

A Procuradoria-Geral do Estado altera a Instrução Normativa nº 001, estabelecendo novas metas para a verba compensatória dos procuradores. As mudanças visam aprimorar a arrecadação de créditos tributários.

A Procuradoria-Geral do Estado do Pará publicou a Portaria nº 729/2026, que exclui a servidora Renata Magalhães Carvalho da Portaria anterior. Além disso, foi divulgada a Instrução Normativa nº 001, que altera procedimentos relacionados à verba compensatória, estabelecendo novas metas de arrecadação. As metas variam de incrementos de 2% a 8% e definem a distribuição de cotas trimestrais e anuais para os procuradores do Estado. O cumprimento dessas metas é essencial para garantir a percepção das cotas, que são um incentivo à eficiência na arrecadação tributária. A avaliação do cumprimento das metas será realizada trimestralmente, impactando diretamente a remuneração dos procuradores.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Pará). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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