Alta relevância Alterações na Instrução Normativa sobre Verba Compensatória
A Procuradoria-Geral do Estado altera a Instrução Normativa nº 001, estabelecendo novas metas para a verba compensatória dos procuradores. As mudanças visam aprimorar a arrecadação de créditos tributários.
A Procuradoria-Geral do Estado do Pará publicou a Portaria nº 729/2026, que exclui a servidora Renata Magalhães Carvalho da Portaria anterior. Além disso, foi divulgada a Instrução Normativa nº 001, que altera procedimentos relacionados à verba compensatória, estabelecendo novas metas de arrecadação. As metas variam de incrementos de 2% a 8% e definem a distribuição de cotas trimestrais e anuais para os procuradores do Estado. O cumprimento dessas metas é essencial para garantir a percepção das cotas, que são um incentivo à eficiência na arrecadação tributária. A avaliação do cumprimento das metas será realizada trimestralmente, impactando diretamente a remuneração dos procuradores.