Concessão de Folgas Premiais a Servidores Públicos
A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa concede folgas premiais a servidores do Estado do Pará. A medida é parte do Programa Qualifica Servidor, regulamentado por decreto recente.
A Portaria nº 730/2026-PGE.G., publicada no Diário Oficial do Pará, estabelece a concessão de folgas premiais a diversos servidores públicos. A decisão foi tomada pela Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, Carla Nazaré Jorge Melém Souza, em conformidade com a Lei nº 9.370, de 2021, que institui o Programa Qualifica Servidor.
O Programa visa promover a qualificação e valorização dos servidores, oferecendo benefícios como as folgas premiais. Os servidores beneficiados incluem Ana Carla Brito Paracampo, Artemio Marcos Damasceno Ferreira, Cecilia Ribeiro Guimarães e Matheus Monteiro Gonçalves da Rosa, com datas específicas para o gozo das folgas.
A regulamentação da Lei nº 9.370/2021 foi estabelecida pelo Decreto nº 2.974, de 2023, que detalha as diretrizes para a implementação do programa. A concessão das folgas é um reconhecimento do trabalho dos servidores e busca incentivar a produtividade e o bem-estar no ambiente de trabalho.
A publicação da portaria reforça o compromisso do governo estadual com a valorização dos servidores públicos e a melhoria contínua dos serviços prestados à população.