Alta relevância Atualização de Projeto Econômico da Wanke S.A. é Aprovada
O Conselho Deliberativo do FAIN aprovou a atualização do projeto econômico-financeiro da Wanke S.A., permitindo a solicitação de um regime especial de tributação com crédito presumido de ICMS. A medida visa incentivar a produção industrial no estado da Paraíba.
Em sessão plenária realizada remotamente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (FAIN) aprovou a atualização do projeto econômico-financeiro da empresa Wanke S.A. A decisão foi tomada em 14 de setembro de 2026 e reconhece a relevância da empresa para o desenvolvimento industrial do estado.
A resolução autoriza a Wanke S.A. a solicitar um Regime Especial de Tributação, que inclui um crédito presumido de ICMS de 74,25% para diversos produtos, como lavadoras de diferentes capacidades. Este benefício fiscal poderá ser utilizado até 31 de dezembro de 2032, conforme as normas estabelecidas pelo Convênio ICMS 190/2017.
Além disso, a fruição do benefício está condicionada ao cumprimento das Normas Operacionais do FAIN e das legislações pertinentes. O Conselho também exigirá que a empresa cumpra as disposições da Lei nº 10.758/2016 e do Decreto nº 36.927/2016, garantindo a conformidade com as regulamentações estaduais.
A aprovação da atualização do projeto é um passo significativo para a Wanke S.A., que busca expandir sua produção industrial na Paraíba, contribuindo para o crescimento econômico da região. A resolução entrará em vigor após a ratificação por decreto do Governador do Estado.