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Transferência Compulsória de Oficial do Corpo de Bombeiros em MT

Diário Oficial do Mato Grosso · 06/10/2026

O governador de Mato Grosso, Otaviano Olavo Pivetta, assinou a transferência compulsória do Segundo Tenente José Mario Leite da Costa para a inatividade. A decisão foi fundamentada em diversas legislações estaduais e federais.

O ato de transferência foi publicado no Diário Oficial do Estado e se refere ao Segundo Tenente do Corpo de Bombeiros, que acumulou 31 anos, 9 meses e 23 dias de contribuição. A medida foi tomada com base em artigos da Constituição Federal e Estadual, além de leis complementares que regem a previdência dos servidores públicos. O processo que resultou nessa decisão foi protocolado sob o número 2026.4.06683, e a transferência foi efetivada em 5 de outubro de 2026. O governador destacou a importância de seguir as normas legais para garantir a regularidade das ações administrativas. A transferência para a inatividade é uma prática comum em instituições militares, visando a reestruturação e a adequação do quadro de servidores.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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